Unitas actus
Expressão latina que significa "unidade do ato". Princípio que exige que certos atos jurídicos complexos sejam realizados em uma única sequência contínua, sem interrupções significativas que comprometam sua validade ou solenidade.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o princípio da unitas actus é aplicado em situações onde a continuidade e a formalidade de certos atos são essenciais para garantir sua eficácia e validade, como em contratos que exigem formalidades específicas.
Direito Notarial e Registral
No Direito Notarial e Registral, a unitas actus orienta a realização de escrituras e registros, onde a seqüência e a formalidade devem ser respeitadas para assegurar a legalidade dos atos.