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Unicidade sindical

Princípio que estabelece que só pode haver um sindicato representativo de uma determinada categoria profissional ou econômica em uma mesma base territorial, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O princípio da unicidade sindical é aplicado no Direito do Trabalho, onde estabelece que cada categoria profissional ou econômica deve ser representada por apenas um sindicato em uma mesma base territorial, evitando a fragmentação da representação sindical e garantindo a unidade na luta pelos direitos da categoria.