Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Crime previsto no Código Penal Brasileiro, que consiste em ofender ou perturbar a prática de um culto religioso ou impedir a realização de um ato relacionado a ele.
Aplicações práticas
Direito Penal
O crime de ultraje a culto é aplicável no contexto do Direito Penal, em que se busca proteger a liberdade religiosa e a inviolabilidade dos atos relacionados a cultos. Sua tipificação visa assegurar que práticas religiosas possam ocorrer sem a intervenção de ofensas ou perturbações, garantindo o respeito à diversidade religiosa no Brasil.