Termo : “Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo”
Crime previsto no Código Penal Brasileiro, que consiste em ofender ou perturbar a prática de um culto religioso ou impedir a realização de um ato relacionado a ele.
Crime previsto no Código Penal Brasileiro, que consiste em ofender ou perturbar a prática de um culto religioso ou impedir a realização de um ato relacionado a ele.