Ubi eadem est ratio, ibi eadem est lex
Onde há a mesma razão, aplica-se a mesma lei.
Aplicações práticas
Direito Civil
A expressão é utilizada no âmbito do Direito Civil para justificar a aplicação de normas similares em situações análogas, promovendo a uniformidade e a equidade nas decisões judiciais.
Direito Tributário
No Direito Tributário, a máxima é invocada para assegurar que a legislação tributária seja aplicada de maneira equivalente em casos com fundamentos semelhantes, evitando disparidades injustificadas.