Tutor oficial
Termo que pode se referir ao tutor dativo (nomeado pelo juiz) ou, em contextos mais raros ou históricos, a uma função pública de tutela exercida por entidade estatal.
Aplicações práticas
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, o tutor oficial é nomeado pelo juiz para representar e cuidar dos interesses de um menor ou incapaz em situações em que os pais estão ausentes ou não podem exercer essa função. Essa tutela garante a proteção dos direitos e bens da pessoa tutelada.
Direito Público
Em contextos relacionados ao Direito Público, o tutor oficial pode envolver a atuação de entidades estatais na proteção de indivíduos vulneráveis, assegurando que suas necessidades sejam atendidas e seus direitos respeitados em situações onde não há um tutor natural disponível.