Tutor dativo
Tutor nomeado pelo juiz quando não há tutor testamentário nem legítimo (parentes), ou quando estes foram escusados ou removidos da função.
Aplicações práticas
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, o tutor dativo é designado para proteger os interesses de menores ou incapazes, atuando quando não há um tutor testamentário ou legítimo, garantindo a representação legal e a gestão dos bens do tutelado.
Direito Civil
No Direito Civil, a figura do tutor dativo é importante na proteção dos incapazes, com a responsabilidade de cuidar e administrar os bens de quem não pode fazê-lo, sendo fundamental em situações em que a tutela é necessária e não há outra pessoa apta para exercê-la.