Tutela jurídica do patrimônio cultural
Proteção conferida pelo Estado ao patrimônio histórico, artístico e cultural, mediante a atuação dos órgãos competentes e a aplicação das normas específicas.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A tutela jurídica do patrimônio cultural é aplicada no âmbito do Direito Administrativo por meio de leis e regulamentos que visam proteger e preservar os bens culturais, envolvendo a atuação de órgãos públicos, fiscalização e sanções em caso de infrações.
Direito Ambiental
No contexto do Direito Ambiental, a tutela do patrimônio cultural se relaciona à proteção de sítios e áreas que abrigam patrimônios naturais e culturais, visando garantir a integridade e a sustentabilidade do meio ambiente e dos bens culturais.