Tutela jurídica ambiental
Proteção conferida pelo Estado ao meio ambiente e aos recursos naturais, mediante a atuação dos órgãos competentes e a aplicação das normas específicas.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
A tutela jurídica ambiental é fundamental para a criação e fiscalização de políticas públicas voltadas à preservação dos recursos naturais e à mitigação de impactos ambientais. Os órgãos do Estado, como o IBAMA, exercem ações de controle e fiscalização pautadas nas normas de proteção ambiental.
Direito de Propriedade
A tutela jurídica ambiental também se relaciona com o direito de propriedade, ao estabelecer limites e responsabilidades para proprietários de terras que interferem na conservação ambiental, encorajando práticas sustentáveis e penalizando ações que degradem o meio ambiente.