Tributação de Software

Tema complexo que envolve a disputa de competência entre ISS (serviço - predominante) e ICMS (mercadoria). A tributação varia se é software de prateleira (download/mídia física - ICMS?), licença de uso (ISS) ou Software as a Service (SaaS - ISS). O STF (ADIs 1945 e 5659) definiu a incidência de ISS sobre licenciamento e cessão de direito de uso, inclusive download.