Tributação de Marketplace
Tributação de plataformas digitais que intermediam a venda de bens ou serviços de terceiros. Incide ISS sobre a comissão ou taxa de intermediação cobrada pela plataforma. A tributação da venda final (ICMS ou ISS) é do vendedor.
Aplicações práticas
Direito Tributário
O estudo da tributação de marketplace envolve a análise de como as plataformas digitais devem se adaptar à legislação tributária, considerando a incidência de impostos sobre as comissões e a responsabilidade pela retenção de tributos.
Direito Empresarial
No âmbito do direito empresarial, a tributação de marketplace é relevante para o planejamento tributário das empresas que utilizam essas plataformas para comercialização de seus produtos.