Tributação da Economia Digital
Desafios e soluções para aplicar as normas tributárias às novas formas de negócios e transações realizadas no ambiente digital (software, streaming, marketplaces, nuvem, criptoativos, publicidade online), envolvendo disputas de competência (ISS vs. ICMS) e debates sobre tributação internacional (BEPS).
Aplicações práticas
Direito Tributário
A tributação da economia digital é um tema central no Direito Tributário, especialmente no que se refere à adequação das legislações tributárias tradicionais às novas realidades dos negócios eletrônicos, impactando a definição de competência tributária e a fiscalização das operações realizadas na internet.
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, a tributação da economia digital levanta questões sobre acordos multilaterais e políticas de tributação que visam evitar a dupla tributação e a elisão fiscal, sendo essencial na análise das normas e práticas internacionais que regulam a atuação de empresas globais no ambiente digital.