Tratado sobre comércio de serviços
Acordo internacional que visa facilitar o comércio de serviços entre os países signatários, estabelecendo regras e compromissos para a liberalização e a regulamentação dos setores de serviços. O tratado pode abranger áreas como telecomunicações, serviços financeiros, turismo, educação e saúde, promovendo a eliminação de barreiras e a cooperação entre os países envolvidos.
Aplicações práticas
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, o Tratado sobre Comércio de Serviços é relevante na regulamentação de acordos multilaterais e bilaterais que visam promover a liberalização do comércio de serviços. Aspectos como a defesa de interesses nacionais, a proteção de investimentos e a definição de normas comuns entre países são frequentemente abordados nesse contexto.