Tratado de proteção de investimentos
Acordo internacional que estabelece regras e garantias para os investimentos realizados por investidores de um país em outro país signatário, visando promover e proteger os investimentos estrangeiros.
Aplicações práticas
Direito Internacional
Aplicação em acordos internacionais que visam regulamentar e proteger os investimentos realizados por investidores em território de outros países, garantindo direitos e deveres das partes.
Direito Empresarial
Relevante para empresas que operam internacionalmente, assegurando a proteção de seus investimentos e contribuindo para a segurança jurídica nas relações comerciais.