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Transportador

Pessoa física ou jurídica que se obriga a transportar pessoas, animais ou coisas de um lugar para outro, mediante remuneração.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o transportador é parte fundamental nas relações contratuais, sendo regido pelo Código Civil Brasileiro, que estabelece direitos e deveres tanto para o transportador quanto para o contratante do transporte.

  • Direito do Consumidor

    No Direito do Consumidor, o transportador deve garantir a entrega adequada dos bens, responsabilizando-se por eventuais danos ou perdas ocorridas durante o transporte, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Termos relacionados

Definição jurídica: Transportador | JurisHand AI Vade Mecum