Transitoriedade
Qualidade ou estado do que é transitório, temporário, passageiro, que não tem caráter permanente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A transitoriedade é um conceito relevante no Direito Administrativo, especialmente em relação à validade de atos administrativos que possuem prazo determinado, como autorizações e licenças que devem ser renovadas periodicamente para garantir sua eficácia.
Direito Civil
No Direito Civil, a ideia de transitoriedade se aplica em contratos que estabelecem prazos para cumprimento das obrigações, bem como nas disposições sobre a posse e uso temporário de bens.
Direito Tributário
Em Direito Tributário, a transitoriedade é observada em legislações que instituem tributos com prazo de validade, especialmente em benefícios fiscais que são limitados a períodos específicos.