Transitividade
Propriedade que estabelece a relação de transferência de direitos, obrigações ou efeitos entre os sujeitos de um ato ou negócio jurídico, como a cessão, a sub-rogação, a sucessão ou a representação.
Aplicações práticas
Direito Civil
A transitividade é fundamental no Direito Civil, especialmente nas relações contratuais, onde a transferência de direitos e obrigações entre as partes pode ocorrer por meio de mecanismos como a cessão e a sucessão.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a transitividade pode ser observada em situações de transferências de competências e responsabilidades entre órgãos públicos, sendo essencial para a eficácia dos atos administrativos.