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Transigir

Celebrar um contrato de transação, fazendo concessões recíprocas para extinguir ou prevenir um litígio.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A transação é amplamente utilizada no Direito Civil como meio de resolver conflitos de forma amigável, evitando litígios prolongados e contribuindo para a pacificação das partes.

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a transação pode ser homologada judicialmente, conferindo ao acordo entre as partes força de decisão judicial, o que se revela um importante instrumento para a celeridade processual.