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Transferência de crédito

Ato jurídico pelo qual o credor cede a um terceiro a titularidade de um crédito, com a transmissão dos direitos, obrigações e garantias acessórias, como a fiança, a hipoteca, o penhor ou a caução.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A transferência de crédito é recorrente no âmbito do Direito Civil, especialmente em contratos de cessão de crédito, onde o cedente e o cessionário estabelecem os termos da transferência, implicando na alteração subjetiva da relação obrigacional original.

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