Transação extrajudicial
Acordo celebrado entre as partes fora do âmbito judicial, com o objetivo de solucionar uma controvérsia ou prevenir um litígio, mediante a assinatura de um instrumento particular, um termo de ajustamento de conduta ou um contrato.
Aplicações práticas
Direito Civil
A transação extrajudicial é amplamente utilizada no Direito Civil como meio alternativo de resolução de conflitos, permitindo que as partes cheguem a um acordo sobre questões contratuais, indenizatórias ou de família, evitando, assim, a judicialização do problema.
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, a transação extrajudicial pode ser aplicada em acordos de guarda, visitas e pensão alimentícia, promovendo soluções consensuais que atendam ao melhor interesse das partes, especialmente em casos que envolvem filhos.