Trâmite processual
Conjunto de atos e procedimentos realizados no curso de um processo, desde sua instauração até a decisão final, incluindo a citação, a defesa, a instrução, o julgamento e a execução.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o trâmite processual é fundamental para a regularidade das fases do processo, assegurando que todas as partes sejam devidamente ouvidas e que o devido processo legal seja respeitado.
Direito Penal
No Direito Penal, o trâmite processual é essencial para garantir o direito de defesa do acusado, passando pela fase de investigação até o trânsito em julgado da sentença.