Tramitação
Curso ou andamento regular de um processo, procedimento ou projeto (de lei) nas diversas fases e órgãos competentes até sua conclusão.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A tramitação é essencial no Direito Processual Civil, onde designa o percurso que uma ação judicial segue desde o seu ajuizamento até a sentença, incluindo todas as fases como a instrução e a execução.
Direito Legislativo
Na esfera do Direito Legislativo, a tramitação refere-se ao percurso de projetos de lei que passam pelas comissões e votações em âmbito legislativo, seguindo os trâmites legais até sua sanção.