Trabalho proibido
Atividade laboral que, embora lícita em sua natureza, é vedada por lei a determinadas pessoas ou em certas condições, visando proteger o trabalhador (ex: trabalho insalubre para menores de 18 anos). A prestação de trabalho proibido gera direitos trabalhistas ao empregado.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O trabalho proibido é relevante no Direito do Trabalho, onde se busca assegurar as condições adequadas de trabalho e segurança dos trabalhadores, especialmente em relação à proteção de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, que não podem ser expostos a determinadas atividades que possam comprometer sua saúde e desenvolvimento.