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Trabalho gratuito

Trabalho prestado sem qualquer tipo de remuneração ou contrapartida. Em regra, não configura relação de emprego, mas deve ser distinguido do trabalho voluntário (regido por lei própria) e de situações de exploração.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O trabalho gratuito é frequentemente analisado no contexto do Direito do Trabalho para verificar a legalidade e a correta classificação das relações laborais, bem como a prevenção de possíveis abusos e a exploração do trabalhador.

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o trabalho gratuito pode ser sucesso em situações de doação de serviços ou auxílio a terceiros, onde a ausência de contrato formal pode gerar discussões sobre responsabilidades civis.