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Trabalhador de Plataforma

Indivíduo que presta serviços intermediados por plataformas digitais (aplicativos), como entregadores de comida, motoristas de transporte individual, freelancers em plataformas específicas, etc.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    A figura do trabalhador de plataforma é relevante no Direito do Trabalho, uma vez que levanta discussões sobre a caracterização da relação de emprego, direitos trabalhistas, e o reconhecimento de direitos como férias, 13º salário e horas extras, considerando a precarização do trabalho e a proteção ao trabalhador.