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Tombo

Livro oficial onde são registrados os bens tombados, descrevendo-os e especificando as razões e os limites da proteção. Ex: Livro do Tombo Histórico, Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o tombo é utilizado para garantir a proteção do patrimônio cultural, sendo a sua fiscalização uma atribuição dos órgãos competentes. O registro no tombo é fundamental para a preservação de bens de valor histórico, artístico ou cultural.

  • Direito Ambiental

    No Direito Ambiental, o tombo se relaciona à proteção de bens naturais e culturais que possuem relevância ecológica e social, assegurando que estes bens sejam conservados e que seu uso respeite a legislação ambiental vigente.