Título público
Documento emitido por autoridade pública no exercício de suas funções, dotado de fé pública (presunção de veracidade). Também pode referir-se a títulos da dívida pública emitidos pelo governo.
Aplicações práticas
Direito Financeiro
No âmbito do Direito Financeiro, os títulos públicos são utilizados como instrumentos de captação de recursos pelo Estado, possibilitando o financiamento de suas atividades e investimentos.
Direito Tributário
Os títulos públicos também são relevantes no Direito Tributário, pois a emissão de dívida pública pode influenciar na gestão fiscal e tributária do Estado.