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Título precário

Título que fundamenta uma posse ou detenção baseada em mera permissão, tolerância ou obrigação de restituir (ex: comodatário, locatário). Não permite a aquisição da propriedade por usucapião, pois falta o 'animus domini'.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O título precário é relevante no âmbito do Direito Civil, especialmente nas relações de locação e comodato, onde a posse é concedida sem direitos de propriedade, destacando a eventual necessidade de restabelecimento da posse original pelo proprietário.

Termos relacionados

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