Título judicial provisório
Decisão judicial temporária que confere a uma das partes direitos ou obrigações enquanto a ação judicial prossegue.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o título judicial provisório é frequentemente utilizado para a concessão de tutelas provisórias, permitindo que a parte que os requer a obtenha em situações que demandam urgência, até que a decisão final sobre o mérito da causa seja proferida.