Título judicial
Documento que formaliza uma decisão, sentença ou acórdão proferido por um órgão do Poder Judiciário, com força de coisa julgada.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o título judicial é fundamental para a execução de decisões proferidas pelo Judiciário, possibilitando ao credor o cumprimento forçado da obrigação reconhecida.
Direito Civil
No Direito Civil, o título judicial é considerado um meio de prova que atesta a existência de uma obrigação, permitindo a reivindicação de direitos em face do devedor.