Título gratuito
Documento que representa uma obrigação assumida sem contraprestação, como uma doação, herança ou comodato.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o título gratuito é frequentemente utilizado em transações de doação e heranças, onde a transferência de propriedade ou obrigação ocorre sem que haja uma compensação financeira em troca. Tais títulos são regulamentados pelo Código Civil, que estabelece normas específicas para a sua validade e efeitos.