Título de aquisição
Documento que comprova a forma pela qual um bem ou direito foi adquirido (ex: escritura de compra e venda, formal de partilha, carta de arrematação).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o título de aquisição é fundamental para a segurança jurídica nas transações imobiliárias e contratos, pois assegura a veracidade da propriedade e a regularidade do bem, sendo essencial para a transferência de direitos entre as partes.