Thin Capitalization Rules

Aplicações práticas

• Direito Tributário

  As regras de subcapitalização influenciam diretamente a apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, ao limitarem a dedutibilidade dos juros ou encargos financeiros pagos a partes relacionadas, visando evitar a erosão da base tributária e a prática de planejamento tributário abusivo.

• Direito Empresarial

  No âmbito das relações empresariais, as regras de subcapitalização asseguram a integridade do capital da empresa, ao evitar operações que visem transferir lucros de forma a burlar obrigações fiscais mediante estruturas de dívida excessivas.