Termos processuais
Vocabulário técnico específico utilizado nos atos e documentos de um processo judicial, cujo significado preciso é definido pela lei ou pela doutrina processual.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os termos processuais são fundamentais no Direito Processual Civil, pois delineiam as etapas e os atos que compõem a movimentação processual, incluindo petições, despachos e sentenças.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, os termos processuais são utilizados para descrever atos como a denúncia, a defesa, os recursos e outros mecanismos previstos na legislação penal.