Termo : “Termo de rescisão”
Instrumento jurídico que formaliza a extinção de um contrato, com a cessação das obrigações e direitos das partes, em razão do descumprimento de cláusulas, vencimento do prazo ou ocorrência de fatos supervenientes.
Instrumento jurídico que formaliza a extinção de um contrato, com a cessação das obrigações e direitos das partes, em razão do descumprimento de cláusulas, vencimento do prazo ou ocorrência de fatos supervenientes.