Termo de rescisão
Instrumento jurídico que formaliza a extinção de um contrato, com a cessação das obrigações e direitos das partes, em razão do descumprimento de cláusulas, vencimento do prazo ou ocorrência de fatos supervenientes.
Aplicações práticas
Direito Civil
O termo de rescisão é amplamente utilizado no Direito Civil para formalizar a extinção de contratos, sendo essencial para que as partes tenham segurança jurídica quanto ao término das obrigações contratuais.