Termo de guarda
Instrumento jurídico que estabelece a responsabilidade de uma pessoa em relação à guarda, cuidado e proteção de um menor ou incapaz, em caráter provisório ou definitivo.
Aplicações práticas
Direito da Família
O termo de guarda é utilizado no Direito da Família para regulamentar a responsabilidade sobre menores ou incapazes, podendo definir as condições de guarda temporária ou permanente, visando sempre o melhor interesse da criança ou do incapaz.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o termo de guarda se relaciona com a proteção legal de pessoas incapazes, visando assegurar seus direitos e a segurança em sua convivência e desenvolvimento.