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Teoria maximalista

Interpretação ou aplicação de uma norma, conceito ou direito de forma a lhe conferir o maior alcance e abrangência possíveis, em oposição a uma visão minimalista ou restritiva.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    A teoria maximalista é aplicada na interpretação de normas constitucionais, buscando garantir a efetivação dos direitos fundamentais de maneira ampla e inclusiva, promovendo uma proteção mais robusta ao exercício desses direitos.

  • Direito Penal

    No âmbito do direito penal, a teoria maximalista é frequentemente utilizada na interpretação de leis que dizem respeito à proteção de bens jurídicos, favorecendo a aplicação de penas que busquem a reintegração do réu na sociedade.