Teoria dos frutos da árvore envenenada
Doutrina sobre a prova ilícita por derivação. As provas obtidas a partir de uma prova originariamente ilícita ("árvore envenenada") são também consideradas ilícitas ("frutos") e, em regra, inadmissíveis no processo (CF, art. 5º, LVI).
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
A teoria dos frutos da árvore envenenada é aplicada em Direito Processual Penal ao excluir do processo as provas que derivam de ilicitudes, garantindo o direito ao devido processo legal e a proteção dos direitos fundamentais dos acusados.
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, essa teoria é relevante na análise da admissibilidade de provas, garantindo que a proteção ao direito à ampla defesa e ao contraditório não seja violada por evidências obtidas de maneira ilícita.