Teoria do perigo
Fundamento para a punição de certas condutas que expõem bens jurídicos a risco, independentemente da ocorrência de dano efetivo (crimes de perigo). Também pode fundamentar a responsabilidade civil objetiva em atividades perigosas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A teoria do perigo é fundamental para a tipificação de crimes de perigo, que visam à proteção de bens jurídicos mesmo diante da ausência de dano concreto, com ênfase na prevenção de consequências danosas.
Direito Civil
Na esfera civil, a teoria do perigo embasa a responsabilidade civil objetiva em atividades que apresentam risco inerente, responsabilizando o agente independente da demonstração de culpa.