Teoria do adimplemento substancial
Princípio segundo o qual o inadimplemento parcial de uma obrigação não justifica a resolução do contrato, se a parte principal já foi cumprida.
Aplicações práticas
Direito Civil
A teoria do adimplemento substancial é amplamente aplicada em casos de inadimplemento parcial, onde a parte que cumpriu a obrigação principal pode evitar a resolução do contrato, assegurando a continuidade da relação contratual.
Direito das Obrigações
No âmbito das obrigações, esta teoria é considerada para decidir se a resolução é proporcional ao inadimplemento, favorecendo a manutenção do contrato e desestimulando a resolução em situações onde o cumprimento foi substancial.