Teoria da superveniência
Relacionada à alteração das circunstâncias fáticas após a celebração do contrato. Fundamenta a revisão ou resolução contratual por onerosidade excessiva (Teoria da Imprevisão) quando um evento extraordinário e imprevisível torna a prestação excessivamente onerosa para uma das partes.
Aplicações práticas
Direito Civil
A Teoria da Superveniência é aplicada no Direito Civil para fundamentar a possibilidade de revisão ou resolução de contratos devido à onerosidade excessiva, especialmente em contextos em que um evento extraordinário e imprevisível altera as condições inicialmente pactuadas entre as partes.