Teoria da pressuposição
Doutrina do direito contratual que permite a revisão ou resolução de um contrato quando uma circunstância fundamental, não expressa mas implicitamente pressuposta por ambas as partes como base do negócio, deixa de existir ou não se verifica, alterando o equilíbrio contratual.
Aplicações práticas
Direito Civil
A teoria da pressuposição é aplicada no âmbito do Direito Civil na análise e interpretação dos contratos, permitindo que as partes busquem a revisão ou resolução contratual em situações onde circunstâncias não evidentes, mas presumidas, não se concretizam, garantindo a proteção dos interesses de ambas as partes.