Teoria da causalidade adequada
Teoria sobre o nexo causal (responsabilidade civil e penal) que considera como causa de um resultado apenas a condição que, segundo um juízo de prognose baseado na experiência comum, era idônea ou adequada a produzi-lo.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a teoria da causalidade adequada se aplica na análise da responsabilidade civil, especialmente em casos de danos causados por ações ou omissões que, por sua natureza, poderiam razoavelmente prever a ocorrência de um resultado danoso.
Direito Penal
No Direito Penal, a teoria da causalidade adequada é fundamental na avaliação da responsabilidade criminal, servindo como critério para determinar se a ação do agente foi a causa adequada do resultado típico, o que é essencial para a configuração do delito.