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Temporal

Adjetivo que se refere ao tempo, que tem duração limitada, que não é eterno ou permanente.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o termo 'temporal' é utilizado para se referir a contratos administrativos que possuem um prazo de duração específico e limitado, envolvendo obrigações de desempenho que devem ser cumpridas dentro de um período definido.

  • Direito Penal

    Em Direito Penal, a referência ao caráter temporal pode ser importante na análise de prescrição de crimes, onde os prazos temporais são fundamentais para a extinção da punibilidade.

Definição jurídica: Temporal | JurisHand AI Vade Mecum