Tempo de serviço
Período durante o qual uma pessoa prestou trabalho subordinado a um empregador ou exerceu função pública. Base para cálculo de direitos trabalhistas (férias, 13º) e previdenciários (aposentadoria).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, o tempo de serviço é essencial para a determinação de direitos como férias, 13º salário e estabilidade no emprego, sendo considerado nas rescisões contratuais e no cálculo de verbas rescisórias.
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, o tempo de serviço é fundamental para a concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários, pois influencia na contagem de tempo para o cumprimento dos requisitos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.