Tempestividade
Qualidade do ato processual realizado dentro do prazo fixado em lei ou pelo juiz. É requisito de admissibilidade para muitos atos, como recursos e contestações.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A tempestividade é fundamental no Direito Processual Civil, sendo condição de admissibilidade de diversos atos processuais, como a interposição de recursos, que deve ocorrer dentro dos prazos legais estabelecidos para que sejam considerados válidos e producente de efeitos.
Direito Penal
No Direito Penal, a tempestividade é relevante para a apresentação de recursos e impugnações, uma vez que o não cumprimento dos prazos pode acarretar na perda do direito de recorrer ou questionar decisões interlocutórias.