Técnica jurídica
Conjunto de métodos, regras e procedimentos utilizados para a elaboração, interpretação e aplicação das normas jurídicas, visando a segurança, a coerência e a eficácia do direito.
Aplicações práticas
Direito Processual
Na seara do Direito Processual, a técnica jurídica é fundamental para a formulação de petições, recursos e demais peças processuais, assegurando a regularidade formal e o cumprimento das normas processuais.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a técnica jurídica é aplicada na elaboração de atos administrativos, contratos públicos e na análise de licitações, visando garantir a legalidade e a eficiência na gestão pública.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a técnica jurídica é utilizada na redação de contratos e na interpretação de cláusulas, assegurando a proteção dos direitos dos contratantes e a previsibilidade das consequências legais.