Taxa judiciária
Taxa cobrada como contraprestação pelos serviços prestados pelo Poder Judiciário no andamento de um processo judicial.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A taxa judiciária é um encargo financeiro necessário para a propositura de ações e recursos no âmbito do processo civil, sendo devida em diversos atos processuais como o ajuizamento de ações e a interposição de recursos.
Direito Tributário
Embora tenha natureza de taxa, a taxa judiciária é considerada uma espécie de tributo, e sua regulamentação e cobrança devem observar as normas tributárias pertinentes, sendo frequentemente questionada em sede de controle de constitucionalidade.