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Tampão

Limite máximo estabelecido para proteger um interesse específico, geralmente relacionado à quantidade de produtos ou serviços em um mercado.

Aplicações práticas

  • Direito Antitruste

    O tampão é frequentemente aplicado em análises de concentração de mercado, onde um limite máximo é estabelecido para evitar práticas monopolistas ou oligopolistas, garantindo uma concorrência saudável e protegendo interesses dos consumidores.

  • Direito Regulatório

    Em contextos de regulação de setores econômicos, o tampão pode ser utilizado para limitar a quantidade de bens ou serviços que uma empresa pode produzir ou oferecer, visando proteger a concorrência e impedir abusos de mercado.