Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Supressão de sinal indicativo de linha divisória

Conduta criminosa idêntica à supressão de marco, abrangendo qualquer sinal (não apenas marcos formais) que delimite propriedades, visando a apropriação indevida de imóvel alheio.