Sucessão tributária
Transferência da responsabilidade pelo pagamento de tributos de uma pessoa (física ou jurídica) para outra, em virtude de determinados eventos previstos em lei, como a morte do contribuinte (sucessão causa mortis), a alienação de estabelecimento comercial ou fundo de comércio, ou operações societárias (fusão, cisão, incorporação).
Aplicações práticas
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, a sucessão tributária é aplicada quando ocorre a transferência da obrigação tributária para sucessores, podendo ocorrer em caso de morte do contribuinte, onde os herdeiros assumem essa responsabilidade, ou em situações de alienação de bens.